09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004996-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO (OAB RJ159317) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar termo de renúncia, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, a fim de viabilizar a fixação da competência, de natureza absoluta, dos Juizados Especiais Federais Cíveis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ressalte-se que o termo de renúncia já juntado aos autos (Evento 1, TERMREN4) restringe-se à opção pelo recebimento de eventuais créditos por meio de RPV, em detrimento de precatório, não sendo suficiente, portanto, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.
05/09/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:41

Determinada a intimação
04/09/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 06:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04F)
01/08/2025 06:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004996-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO (OAB RJ159317) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA GOMES <br/> Data: 31/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUIZ
23/05/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)
23/05/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 16:18

Juntado(a)
23/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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