09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005633-69.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: WANDERSON ANDRADE DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575) DESPACHO/DECISÃO Evento 132: O pedido de expedição de alvará deverá ser direcionado ao Juizo da 1ª Vara da Comarca de Japeri.

Efetivado o depósito determino a expedição de ofício ao banco depositário para que proceda a transferência do valor devido ao autor WANDERSON ANDRADE DA SILVA, em favor do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Japeri, vinculado ao processo de interdição/curatela nº nº 0800956-83.2024.8.19.0083.

Cumprido, determino que comunique-se eletronicamente ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Japeri, vinculado ao processo de interdição/curatela nº 0800956-83.2024.8.19.0083, de que foi disponibilizado em seu favor o valor devido ao autor WANDERSON ANDRADE DA SILVA, servindo a presente decisão como OFÍCIO.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 16:34

Expedição de ofício
03/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:05

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:06

Juntada de Petição
31/08/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158066-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158065-44.2025.4.02.9666/TRF (WANDERSON ANDRADE DA SILVA)
30/07/2025 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-96 processada no TRF2 com o no. 51580662920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-96 processada no TRF2 com o no. 51580654420254029666/TRF (WANDERSON ANDRADE DA SILVA)
29/07/2025 11:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-96
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 110
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-96
04/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:49

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005633-69.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: WANDERSON ANDRADE DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.

VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:15

Determinada a intimação
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 10:28

Determinada a intimação
09/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIG05
09/05/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:30

Conhecido o recurso e não provido
25/03/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2024 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2024 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/08/2024 09:06

Juntada de Petição
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 14:06

Determinada a intimação
25/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
18/06/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
16/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2024 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 16:10

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/05/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:41

Determinada a intimação
03/05/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 21:30

Determinada a intimação
29/02/2024 15:23

Juntada de Petição
29/02/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/01/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/01/2024 15:33

Determinada a intimação
22/01/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023 21:11

Determinada a intimação
29/11/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
23/10/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 13:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/10/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 09:45

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WANDERSON ANDRADE DA SILVA <br/> Data: 29/11/2023 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIV
17/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:23

Determinada a intimação
27/09/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00