TRF2 - 5009875-37.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Conflito de Competência (Turma) Nº 5009875-37.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERINTERESSADO: LAERTE SOARES FILHOADVOGADO(A): ATAHIL PAIXAO ROLLIM DA SILVA JORDAOINTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PREVENÇÃO. ART. 286, II, DO CPC.
INAPLICABILIDADE no caso concreto. 1.
Nos termos da regra contida no art. 286, II, do CPC, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: ”II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. 2.
In casu, não obstante haja identidade de partes, causa de pedir e pedido, deve ser afastada a aplicação do dispositivo acima, tendo em vista que no momento da distribuição da ação, o órgão judiciário prevento não detinha competência para processamento e julgamento da nova demanda. 3.
Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM.
Juízo Federal Suscitado (19ª Vara Federal do Rio de Janeiro).
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer do presente conflito e declarar competente o MM.
Juízo Suscitado (19ª Vara Federal do Rio de Janeiro) para processar, instruir e julgar o Processo nº 5052504-49.2025.4.02.5101, como de direito, nos estritos termos da fundamentação supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
25/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2025 15:50
Declarado competente - por unanimidade
-
18/08/2025 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2025 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/08/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
28/07/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
28/07/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/07/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/07/2025 12:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/07/2025 11:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009024-67.2025.4.02.5118
Adilson Frazao de Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Alexandre Ferreira de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003499-40.2025.4.02.5107
Uniao
Bruno de Souza Ramalho
Advogado: Arnon Arruda Simoes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5049349-38.2025.4.02.5101
Maria de Fatima Mattos Vianna
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2025 19:38
Processo nº 5005475-38.2023.4.02.5112
Jessica de Oliveira Luiz Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/01/2025 14:05
Processo nº 5001879-45.2024.4.02.5004
Adriano Santos de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00