TRF2 - 5002991-75.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5002991-75.2019.4.02.9999/ES PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (evento 64), no sentido de que seja levantada a suspensão determinada pelo Tema 1081 do Superior Tribunal de Justiça.
Sustenta, em síntese, a inaplicabilidade da tese repetitiva ao caso concreto, eis que a controvérsia envolve benefício por incapacidade (auxílio-doença), distinta da tese jurídica que fundamenta a suspensão do processo.
Requer a revogação da suspensão e o imediato prosseguimento do feito, com a análise da admissibilidade do recurso especial (evento 32). É o breve relatório.
Decido.
Como decidido anteriormente (evento 53), há determinação expressa do Tribunal Superior para se suspender os processos que tratem de matéria comum à versada nos Recursos Especiais nº 1.882.236/RS, 1.893.709/RS e 1.894.666/SC, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do paradigma representativo em debate.
Esta é exatamente a controvérsia deduzida pelo INSS em seu recurso especial, de modo que o presente caso está abarcado pela determinação de suspensão oriunda do Tema 1081/STJ.
Ressalte-se que, até o momento, não há decisão definitiva a respeito do tema, devendo ser mantida a suspensão até o julgamento do paradigma.
Do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte recorrida e mantenho a suspensão do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1081. -
19/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/08/2025 19:05
Indeferido o pedido
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21/07/2025 19:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/07/2025 16:35
Juntada de Petição
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28/10/2021 16:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/09/2021 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2021 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2021 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2021 14:59
Recurso Especial sobrestado
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01/09/2021 13:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/09/2021 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2021 18:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2021 19:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/12/2020 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/12/2020 21:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2020 16:33
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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11/12/2020 16:33
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
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23/11/2020 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/11/2020 18:24
Juntada de Certidão
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23/11/2020 18:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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20/11/2020 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/11/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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16/11/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/11/2020 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/10/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/10/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/10/2020 15:33
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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30/09/2020 16:45
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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30/08/2020 23:14
Lavrada Certidão
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21/08/2020 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2020 22:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 428
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17/08/2020 20:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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24/06/2020 09:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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24/06/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/06/2020 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2020 18:41
Juntada de Petição
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23/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/05/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/05/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/05/2020 16:57
Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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13/05/2020 15:56
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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08/05/2020 13:27
Conclusão para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
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24/04/2020 00:05
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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20/03/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2020 18:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 446
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18/03/2020 19:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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11/11/2019 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/11/2019 12:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/11/2019 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/11/2019 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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