TRF2 - 5024516-72.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2023 15:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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02/02/2023 15:54
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/11/2022 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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25/11/2022 15:48
Juntada de Petição
-
24/11/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/11/2022 22:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/11/2022 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntado(a) - 08/11/2022 13:18:45)
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11/11/2022 17:39
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 76 - Juntado(a) - 08/11/2022 13:18:45
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17/10/2022 17:52
Juntada de Certidão
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17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024516-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: FIORESE PADARIA E AUTO SERVICO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL BUFULIN DE ALMEIDA ROCHA (OAB MG179946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2022 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
14/10/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 189
-
11/10/2022 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/09/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
30/09/2022 14:57
Retirado de pauta
-
09/09/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
09/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 27 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024516-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: FIORESE PADARIA E AUTO SERVICO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL BUFULIN DE ALMEIDA ROCHA (OAB MG179946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/09/2022 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
-
08/09/2022 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2022 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
01/09/2022 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/08/2022 19:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
25/08/2022 14:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
25/08/2022 14:44
Recebidos os autos do STJ
-
14/01/2022 11:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/01/2022 19:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
13/01/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 12:50
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
16/12/2021 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/12/2021 15:50
Decisão interlocutória
-
04/03/2021 16:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/03/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
28/01/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/01/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/01/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
12/01/2021 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
12/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
07/01/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/01/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2021 12:24
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
07/01/2021 12:24
Recurso Especial não admitido
-
07/01/2021 12:24
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
07/01/2021 12:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/10/2020 21:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/10/2020 21:30
Juntada de Certidão
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21/10/2020 20:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
21/10/2020 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/09/2020 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/09/2020 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/08/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
27/07/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/07/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2020 18:38
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/07/2020 17:05
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
01/07/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020
-
26/06/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/06/2020 19:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 101
-
26/06/2020 13:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/06/2020 01:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
25/06/2020 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2020 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
06/06/2020 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/06/2020 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2020 14:12
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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04/06/2020 23:50
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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23/05/2020 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/05/2020 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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18/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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13/05/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2020
-
08/05/2020 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/05/2020 19:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 41
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08/05/2020 12:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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08/05/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/05/2020 18:15
Distribuído por prevenção - Número: 50104721620194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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