15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107769-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLEUZA MARIA DA SILVA GERALDOADVOGADO(A): FLAVIO NUNES DA SILVA CARNEIRO (OAB RJ183125)SENTENÇAdefiro a gratuidade da Justiça .

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a União Federal a restituir à autora o valor de R$ 10.669,37 (dez mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), correspondente ao recolhimento indevido de contribuição previdenciária referente à competência 05/2021, devidamente atualizado pela Taxa Selic desde a data do recolhimento indevido (04/06/2021) até o efetivo pagamento.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
05/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 11:48:37)
12/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 10:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107769-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLEUZA MARIA DA SILVA GERALDOADVOGADO(A): FLAVIO NUNES DA SILVA CARNEIRO (OAB RJ183125)DESPACHO/DECISÃO.
23/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição
06/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2025 17:04

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 16:52

Determinada a citação
18/12/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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