12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061674-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSE KELLY DO NASCIMENTO SERPA (Pais)ADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016)AUTOR: MARIA FLOR VIANNA VIEIRA DO NASCIMENTO SERPA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/07/2025 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
05/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:29

Determinada a intimação
05/05/2025 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 22:59

Juntada de Petição
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:55

Determinada a intimação
10/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/12/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
06/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 01:56

Juntada de Petição
30/09/2024 17:28

Determinada a intimação
30/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:33

Juntada de Petição
25/09/2024 13:30

Juntada de Petição
25/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 17:40

Juntada de Petição
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/09/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
20/08/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:39

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FLOR VIANNA VIEIRA DO NASCIMENTO SERPA <br/> Data: 25/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/>
20/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 12:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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