08/09/2025 13:04

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008460-15.2025.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): YASMIM PINHEIRO SILVA (OAB MA020019)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 109 da Constituição da República c/c artigo 485, IV, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/08/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008460-15.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 15/08/2025.
15/08/2025 19:02

Juntado(a)
15/08/2025 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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