16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 14
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009825-74.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES CAMPOSADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)SENTENÇAAnte o exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da especialidade do trabalho prestado no período 01/03/1986 a 11/02/1987, na forma do art. 485, IV, do CPC; Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da especialidade do trabalho prestado nos período de 01/11/1993 a 26/06/2000, 19/11/2003 a 01/09/2004, 01/04/2011 a 23/08/2011, 02/05/2014 a 08/10/2015, 02/05/2016 a 20/12/2021, 20/07/1992 a 31/10/1993, 02/01/2001 a 18/11/2003 e 01/11/2011 a 10/11/2013, na forma do art. 485, VI, do CPC; No mérito, extinguindo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC: (a) Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer a especialidade do trabalho prestado no período de 07/03/2005 a 30/09/2010, o qual deve ser averbado; (b) Julgo procedente o pedido condenatório para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 187.164.430-2, desde a DER (21/12/2022), bem como para condenar ao INSS ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício, devidamente atualizadas, observando-se a prescrição quinquenal e compensando-se com eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.
20/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 20:00

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 21:05

Determinada a citação
16/01/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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