27/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001185-77.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLEONE GONCALVES CAMPOS PIMENTEL DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da UNIÃO para que, em 15 (quinze) dias, comprove em juízo o cumprimento da obrigação de fazer, corrigir o cálculo do adicional noturno pago ao exequente, para que seja utilizado o fator 200 em substituição ao 240 e o período trabalhado entre 22h e 5h seja computado como 8h ao invés de 7h, sob pena de multa que majoro para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de incidência única, sem prejuízo de nova majoração em caso de descumprimento.

Cumprido, dê-se vista à autora.
18/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:03

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:21

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição
20/10/2024 19:14

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:47

Decisão interlocutória
04/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/08/2024 12:35

Transitado em Julgado
23/08/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/07/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 20:44

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 18:30

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:22

Despacho
09/10/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:16

Decisão interlocutória
26/05/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:59

Despacho
31/03/2023 08:51

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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