15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002816-12.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MAURO ELIASADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 04/01/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 07/02/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 04/01/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
05/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:04

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002816-12.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MAURO ELIASADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
18/08/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 18:28

Determinada a citação
12/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
08/08/2025 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/05/2025 11:22

Juntada de Petição
14/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MAURO ELIAS <br/> Data: 07/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
14/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
06/05/2025 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 02:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 19:04

Juntado(a)
05/05/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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