TRF2 - 5089140-53.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
-
28/04/2025 16:49
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
19/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/02/2025 18:51
Recurso Especial não admitido
-
17/02/2025 06:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/02/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 15:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
13/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52
-
14/11/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/11/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/11/2024 13:14:56)
-
13/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/11/2024 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 16:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/11/2024 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
22/10/2024 20:41
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 11:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/10/2024 11:59
Juntado(a)
-
22/10/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 08 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 5060488-89.2022.4.02.5101 (item 19) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal William Douglas (Gabinete 07), para apresentar voto-vista; 5) Comporá o quórum nos processos números 50732902220224025101 (item 35) e 50509514020204025101 (item 37), além do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator, e do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), o Exmo.
Desembargador Federal William Douglas (Gabinete 07), uma vez ter Sua Excelência composto o quórum inicial do julgamento, ocorrido na sessão do dia 25/09/2024, em decorrência da ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) Em decorrência da ausência justificada do Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado por motivo de férias, mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal William Douglas (Gabinete 07): [email protected] e (21) 2282-8171; 10.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5089140-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (OAB BA027072) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CARLOS ALBERTO CASAGRANDE (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TRAMONTINI (OAB RS018341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/10/2024 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
21/10/2024 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
21/10/2024 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:01 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
07/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/06/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/06/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/06/2024 10:47
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
06/06/2024 10:47
Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2
-
31/01/2023 14:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
-
31/01/2023 14:06
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
24/10/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/10/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/10/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2022 18:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
18/10/2022 14:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/09/2022 14:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 13:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/09/2022 13:36
Juntado(a)
-
15/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 03 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 07 de OUTUBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5089140-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (OAB BA027072) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
16/08/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
22/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/06/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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