16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000313-55.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JORGE HENRIQUE FERREIRA TOREZANIADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Com razão o autor. Levante-se a suspensão do feito. A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento.

Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial.

Defiro a prioridade na tramitação.

Registre-se.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).

Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.

Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.
12/09/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 20:13

Determinada a citação
28/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000313-55.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JORGE HENRIQUE FERREIRA TOREZANIADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão de evento 3, DESPADEC1.

Intime-se. Após, retornem os autos à suspensão.
19/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:57

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES006796
19/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição
27/02/2024 15:22

Juntada de Petição
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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