16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000436-60.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: JONI MATOS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): WILLIAN FERREIRA XAVIER (OAB SP326564)ADVOGADO(A): JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO PCR – TESE FIRMADA PELA TNU, NO JULGAMENTO DO TEMA 312: "A VERBA DENOMINADA ‘ABONO PCR’, PAGA PELA PETROBRAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS COMO FORMA DE ESTIMULAR A MIGRAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA SE SUJEITA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA"– ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE DA TNU – RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO – DECISÃO DE INADMISSÃO MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO e de a ele NEGAR PROVIMENTO, de forma a MANTER a decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional.

Sem custas ou honorários advocatícios.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/04/2025 11:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:06

Despacho
21/03/2025 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Despacho - 18/03/2025 11:40:37)
18/03/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:18

Recebidos os autos - TNU
31/01/2025 15:34

Remetidos os Autos para a TNU
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 10:45

Decisão interlocutória
02/12/2024 07:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/11/2024 20:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição
22/11/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/10/2024 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/10/2024 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/07/2024 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 11:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/02/2024 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/12/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição
16/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 09:04

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 15:12

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2023 13:17

Juntada de Petição
27/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/02/2023 11:11

Juntada de Petição
09/02/2023 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:58

Despacho
08/02/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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