18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004686-41.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JOELSON MENDES AMORIMADVOGADO(A): JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB BA043498)ADVOGADO(A): REBECCA VIEIRA FARIAS (OAB BA078988)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:56

Homologada a Transação
03/09/2025 13:26

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004686-41.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: JOELSON MENDES AMORIMADVOGADO(A): JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB BA043498)ADVOGADO(A): REBECCA VIEIRA FARIAS (OAB BA078988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004686-41.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: JOELSON MENDES AMORIMADVOGADO(A): JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB BA043498)ADVOGADO(A): REBECCA VIEIRA FARIAS (OAB BA078988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
20/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 11:28

Juntada de Petição
29/05/2025 15:53

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELSON MENDES AMORIM <br/> Data: 06/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/03/2025 08:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
27/03/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:10

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 11:41

Determinada a intimação
29/01/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 07:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 22:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
03/12/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081403-91.2024.4.02.5101

Anna Beatriz Barreto Galvao de Lima

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001974-96.2025.4.02.5115

Luciana Aparecida da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001739-20.2025.4.02.5119

Josias Damasceno de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Amaral dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000569-70.2025.4.02.5003

Ronaldo Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074760-20.2024.4.02.5101

Rafaela Rodriguez Cavalcanti

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo