02/09/2025 15:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000399-72.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: REGINALDO REIS DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por REGINALDO REIS DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5093403-26.2024.4.02.5101 (evento 15), pelo Exma.

Juíza Federal Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal/SJRJ, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de que seja “determinado o levantamento do impedimento imposto à empresa Impetrante, permitindo-lhe acessar as condições previstas no Edital PGFN nº 6/2024, a fim de possibilitar a regularização da dívida mediante pagamento à vista, conforme a manifestação de interesse da Impetrante.” Ocorre que, no evento 15, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
11/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
11/08/2025 17:52

Prejudicado o recurso
05/08/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50934032620244025101/RJ
19/02/2025 18:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
19/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição
29/01/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
28/01/2025 11:55

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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