TRF2 - 5011895-98.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5011895-98.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ELIZABETH DE ARAUJO GARCIAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (OAB RJ046172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento/apelação interposto/interposta por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, com requerimento de antecipação de tutela recursal.
Para o deferimento da antecipação da tutela recursal exige-se a demonstração objetiva da probabilidade do direito e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a inexistência de risco de irreversibilidade.
Portanto, tendo em vista que, por ora, não há elementos suficientes para a demonstração da presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal, até porque ainda não houve resposta da parte contrária.
Pelo exposto, indefiro o requerimento da antecipação de tutela recursal.
Intime-se a parte recorrida, para que se manifeste, no prazo legal.
Intime-se o Ministério Público Federal.
Após, voltem-me conclusos. -
29/08/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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28/08/2025 19:39
Não Concedida a tutela provisória
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27/08/2025 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)
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27/08/2025 18:23
Alterado o assunto processual
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27/08/2025 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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27/08/2025 17:34
Declarada incompetência
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011895-98.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/08/2025. -
25/08/2025 17:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 196 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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