TRF2 - 5057615-14.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JORGE GUIMARAES DA SILVA

CPF *87.***.*80-30

Advogados

LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 200550/RJ

CPF *14.***.*03-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/09/2025 17:03

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2025 16:40

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2025 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/08/2025 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057615-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez (10) dias.

    EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

    Incluir as informações sobre a própria parte autora.

    Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

    Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

    Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

    Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

    Oficial julgar relevantes.   Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

    Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

    Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

    As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

    Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

    Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

    Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

    Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.    

  • 25/08/2025 16:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 25/08/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 15:26

    Determinada a intimação

  • 25/08/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)

  • 20/08/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 12:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/08/2025 12:47

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15

  • 04/07/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2025 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2025 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/06/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE GUIMARAES DA SILVA <br/> Data: 29/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VIVIAN MENDE

  • 27/06/2025 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2025 08:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 25/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2025 14:46

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)

  • 24/06/2025 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/06/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 14:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/06/2025 09:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 12/06/2025 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 00:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/06/2025 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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