05/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 16:08

Juntada de Petição
02/09/2025 13:02

Juntada de Petição
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
25/08/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 10:41

Determinada a citação
20/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007217-06.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ MARTINS CUNHAADVOGADO(A): ROGERIO MARTINS CUNHA (OAB RJ225287)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MORATO (OAB RJ229313) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

III - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) anexar cópia integral e legível do documento de identificação civil do autor.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Cumprido, voltem-me conclusos para deliberação.
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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