19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006341-60.2025.4.02.5117/RJAUTOR: AGATHA SANTOS CHAGASADVOGADO(A): JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO (OAB RJ149859)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos I e IV e do art. 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
17/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:56

Indeferida a petição inicial
17/09/2025 10:36

Conclusos para julgamento
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 00:05

Despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006341-60.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 15/08/2025.
15/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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