STJ - 0028477-20.2007.4.02.5101

26/08/2025 00:00

Intimação

24/11/2022 13:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2022 13:38

Transitado em Julgado em 24/11/2022

28/10/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990849/2022

28/10/2022 17:17

Protocolizada Petição 990849/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2022

27/10/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022 13:43

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

25/10/2022 15:00

Conhecido em parte o recurso de NORIEL MODESTO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/10/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000982-2022-AJC-2T)

14/10/2022 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2022

13/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/10/2022 16:59

Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

18/03/2021 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/03/2021 15:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 213221/2021

17/03/2021 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2021 15:21

Protocolizada Petição 213221/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2021

12/02/2021 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

11/02/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/02/2021 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/02/2021 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/01/2021 20:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO