16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070977-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCONI FERNANDES EMERICH DE PAULAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
15/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:03

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070977-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCONI FERNANDES EMERICH DE PAULAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
19/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:05

Determinada a citação
14/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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