02/08/2025 11:40

Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL
02/08/2025 11:40

Despacho
01/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:29

Determinada a intimação
08/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
26/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:12

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
24/12/2024 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:21

Determinada a intimação
12/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/11/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/11/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
14/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-77
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 140 e 142
14/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/10/2024 21:05

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição
03/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:20

Juntada de Petição
30/09/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:22

Determinada a intimação
25/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
24/09/2024 19:15

Juntada de Petição
24/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição
23/09/2024 18:49

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/08/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 08:04

Despacho
13/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 11:23

Juntado(a)
01/08/2024 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/07/2024 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:36

Determinada a intimação
23/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:09

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/06/2024 11:02

Decisão interlocutória
03/06/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/04/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 20:13

Determinada a intimação
24/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 11:56

Juntada de Petição
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/03/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03
21/03/2024 13:57

Transitado em Julgado
21/03/2024 13:22

Recebidos os autos - TNU
19/10/2023 18:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/10/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
26/09/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:35

Decisão interlocutória
07/09/2023 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/06/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 21:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
22/05/2023 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/05/2023 15:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/03/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
27/01/2023 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2023 12:00 Sequencial: 547
11/01/2023 16:19

Juntada de Petição
10/11/2022 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/10/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
26/09/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/09/2022 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 06:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2022 18:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/09/2022 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022 Data da sessão: 23/09/2022 14:00:00
02/09/2022 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2022 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/09/2022 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/09/2022 14:00 Sequencial: 329
27/06/2022 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2022 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
22/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/06/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2022 16:09

Juntada de Petição
27/05/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2022 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
06/04/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2022 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/03/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 20:16

Julgado procedente o pedido
14/12/2021 13:56

Conclusos para julgamento
25/11/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 20:41

Determinada a intimação
18/10/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/08/2021 07:14

Juntada de Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/08/2021 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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