TRF2 - 5004687-14.2024.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70
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19/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004687-14.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: CAIO GERONIMO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS (OAB RJ219944)ADVOGADO(A): GEOVANIA CABRAL DE SOUZA (OAB RJ221262) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BPC/LOAS AO DEFICIENTE.
AUTOR QUE PRETENDE A CONCESSÃO DO melhor benefício: AUXÍLIO DOENÇA ou BPC/LOAS AO DEFICIENTE.
SENTENÇA que não aprecia o pedido de concessão do benefício assistencial. julgamento CITRA PETITA.
NULIDADE DO JULGADO.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, com DETERMINAção de RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA PROFERIDO NOVO JULGAMENTO, COM APRECIAÇÃO INTEGRAL DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, sendo perquirido o direito à concessão do bpc/loas ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento, com apreciação integral do pedido formulado pelo autor, o que inclui a aferição do direito ao benefício assistencial de prestação continuada.
Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/09/2025 15:09
Juntada de Petição
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 70
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10/09/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004687-14.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: CAIO GERONIMO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): GEOVANIA CABRAL DE SOUZA (OAB RJ221262) DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse da defesa técnica da parte autora em fazer sustentação oral, retire-se o presente feito da pauta virtual do dia 02/09/2025 e inclua-se na sessão ordinária de julgamento do dia 16/09/2025, às 14:00h, facultando o(a) advogado(a) da parte autora fazer uso da palavra, em sessão, de forma presencial ou por videoconferência, neste último caso, em razão da incidência da hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC.
Dessa forma, caso o(a) advogado(a) opte pela modalidade videoconferência, deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 16/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao(à) peticionante bem como ao réu. -
02/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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02/09/2025 15:53
Retirado de pauta
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02/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:40
Determinada a intimação
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02/09/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004687-14.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: CAIO GERONIMO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): GEOVANIA CABRAL DE SOUZA (OAB RJ221262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 52
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05/08/2025 10:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 18:38
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/02/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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01/01/2025 18:57
Juntada de Petição
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11/11/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2024 17:16
Juntada de Petição
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/10/2024 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/10/2024 22:27
Determinada a intimação
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01/10/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/09/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/09/2024 11:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAIO GERONIMO LOPES <br/> Data: 21/10/2024 às 15:15. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves – e
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20/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:48
Não Concedida a tutela provisória
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20/09/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 22:12
Juntada de Petição
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:35
Determinada a intimação
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12/08/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 12:55
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
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09/08/2024 21:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/08/2024 21:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/08/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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