03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005310-27.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: IRANILDA LYRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA (OAB PR043009)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se a marcha processual até que advenha decisão a respeito.

Intimem-se.
20/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
20/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
10/06/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 13:39

Determinada a citação
10/06/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO45S)
04/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:20

Despacho
01/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO45S para CEJUSCRIOA)
28/03/2025 10:01

Despacho
27/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 13:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2024 15:19

Juntada de Petição
20/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
18/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:13

Determinada a citação
16/09/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:35

Juntada de Petição
28/06/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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