25/07/2025 01:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009027-84.2023.4.02.9388/TRF (SERGIO ELIAS RANZEIRO)
21/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001093-66.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: SERGIO ELIAS RANZEIROADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO SERGIO ELIAS RANZEIROmove ação ordinária em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em fase de cumprimento do julgado.

A sentença em sua parte dispositiva, assim dispõe: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a natureza especial da atividade do autor como médico, desenvolvida no período de 12/12/1990 a 13/11/2019, nos termos do laudo acostado (ev. 15, laudo 2) com AVERBAÇÃO do tempo reconhecido em sua ficha funcional, DECLARANDO, ainda, o direito do autor ao abono de permanência, desde 12/12/2015, com a CONDENAÇÃO da ré a pagar os atrasados, observada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da presente demanda.

A quantia deverá ser corrigida monetariamente, desde quando devida até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora, a partir da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

CONDENO a ré nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015.

Eventual pagamento efetuado na esfera administrativa deverá ser devidamente compensado.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se." Com o trânsito em julgado da sentença (evento 32) o exequente promoveu a execução de fazer e de pagar (evento 36).

Os requisitórios foram enviados ao tribunal (evento 69).

A UFRJ informa nos eventos 73 e 80 o cumprimento da obrigação de fazer.

Consta no evento 76 o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais.

O exequente requer a intimação da executada para que proceda a concessão da aposentadoria voluntária, dando regular andamento ao processo administrativo n.º 23079.262285/2023-67 (evento 90).

A Universidade informa que "o processo administrativo encontra-se em fase de instrução, constando como exigência que o autor apresente certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS referente ao período anterior a 11/12/1990, ou seja, período em que suas contribuições previdenciárias eram vinculadas ao RGPS, não ao RPPS.

Ou seja, a exigência administrativa em nada se confunde com o objeto da presente demanda, não se podendo considerar que o título executivo está sendo desrespeitado por ela." Decido.

Com razão a UFRJ. O pedido do exequente extrapola o limite da lide e da própria sentença transitada em julgado, facultando-lhe, caso queira, deduzi-lo em ação própria.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
23/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:09

Decisão interlocutória
03/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 23:21

Despacho
09/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/05/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 21:08

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2024 18:09

Juntada de Petição
03/05/2024 13:02

Conclusos para julgamento
02/05/2024 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2024 17:56:19)
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:18

Despacho
26/03/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/01/2024 19:09

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/01/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025768-28.2023.4.02.9445/TRF (LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO)
06/11/2023 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/10/2023 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
30/10/2023 17:54

Juntada de Petição
26/10/2023 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 23:46

Despacho
26/10/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 12:40

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*39-19 processada no TRF2 com o no. 50257682820234029445/TRF (LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO)
26/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*39-19 processada no TRF2 com o no. 50090278420234029388/TRF (SERGIO ELIAS RANZEIRO)
23/10/2023 15:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*39-19
05/10/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/09/2023 19:16

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*39-19
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:31

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 09:31

Juntada de Petição
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/07/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:56

Decisão interlocutória
28/06/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:48

Juntada de Petição
27/06/2023 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:21

Despacho
26/04/2023 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:40

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/02/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 21:31

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 12:50

Conclusos para julgamento
13/09/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:55

Determinada a intimação
12/07/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 20:20

Decisão interlocutória
07/06/2022 21:47

Juntada de Petição
11/05/2022 12:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2022 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/03/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 15:19

Determinada a citação
22/02/2022 12:37

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 17:18

Juntada de Petição
21/02/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00