08/07/2025 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000237-58.2025.4.02.5115/RJIMPETRANTE: GPS BRASIL JR LTDAADVOGADO(A): LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ153664)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de maneira a CONCEDER A ORDEM e confirmar a decisão liminar (Evento 5, DESPADEC1) que determinou a inclusão da impetrante no Simples Nacional, salientando que tal decisão já foi cumprida, conforme Evento 27, ressalvados eventuais inadimplementos do parcelamento constante no Evento 35, OUT2, não abarcados na presente decisão e que deverão ser objeto de demanda autônoma.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I.
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:06

Concedida a Segurança
25/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 15:48

Juntada de Petição
20/03/2025 00:22

Juntada de Petição
18/03/2025 13:45

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 12:57

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/02/2025 12:42

Despacho
20/02/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
14/02/2025 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição
07/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:36

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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