13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/08/2025 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004075-45.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FERNANDA VIEIRA PESSANHAADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:39

Homologada a Transação
26/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição
26/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 15:17

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004075-45.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FERNANDA VIEIRA PESSANHAADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica por ela assinada ou por advogado com poder específico e expresso para tanto, a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
19/08/2025 22:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:27

Determinada a citação
19/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 19:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
14/08/2025 19:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA VIEIRA PESSANHA <br/> Data: 13/08/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
23/05/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição - FERNANDA VIEIRA PESSANHA (RJ241309 - KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO)
21/05/2025 17:25

Juntado(a)
21/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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