30/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000965-84.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: WALTER SANTOS DE MORAISADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo rito do juizado especial, por meio da qual a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (NB: NB: 210.587.383-3), com a conversão do tempo laborado em atividades especiais em tempo comum. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.

Cite-se o INSS para que apresente resposta, no prazo de 30 dias úteis, bem como se manifeste acerca da possibilidade de conciliação.

Apresentando ou não contestação, deverá a autarquia fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (art. 11 da Lei 10.259).

Na hipótese de apresentação de proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância.

Manifestada a concordância, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo.

Na ausência de proposta, ou no caso de expressa discordância , venham os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:12

Determinada a citação
12/05/2025 05:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/05/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:58

Despacho
12/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG05F para RJNIT04S)
11/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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