18/09/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008573-24.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANY RIBEIRO DE SOUZA AZEREDO (Tutor)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)AUTOR: DANIEL AZEREDO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência à parte Autora, DANIEL AZEREDO DE SOUZA CPF: *22.***.*33-78, com DIB e DIP fixadas na data desta sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando vedada a cumulação deste com outros benefícios previdenciários por parte do demandante.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEAB-DJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir:
15/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:55

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2025 15:56

Conclusos para julgamento
10/09/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008573-24.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANY RIBEIRO DE SOUZA AZEREDO (Tutor)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)AUTOR: DANIEL AZEREDO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 25/08/2025 - Juntada de mandado cumprido
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 04:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:04

Determinada a intimação
26/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
05/06/2025 10:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 16:21

Despacho
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
02/06/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL AZEREDO DE SOUZA <br/> Data: 29/05/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
27/03/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
27/03/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/03/2025 18:53

Despacho
17/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:52

Decisão interlocutória
19/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 21:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/01/2025 07:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/01/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 09:32

Decisão interlocutória
14/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01S para ESSER01S)
19/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 22:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS505J para ESLIN01S)
17/12/2024 20:41

Declarada incompetência
17/12/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
16/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5127465-29.2023.4.02.5101

Fernando Pereira Duda

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007051-04.2025.4.02.5110

Jarbas Martiniano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Baltazar de Sousa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097996-06.2021.4.02.5101

Roberto Inacio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5125101-84.2023.4.02.5101

Belita Koiller

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097948-47.2021.4.02.5101

Jose Eugenio Ferreira Rodriguez

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo