TRF2 - 5008221-63.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
16/09/2025 16:40
Determinada a intimação
-
16/09/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/09/2025 14:43
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
-
16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008221-63.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA ASSISADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da autora, do benefício de aposentadoria por idade com DIB em 17/02/2025 (citação).
Os valores atrasados serão devidos desde essa data, observando-se, para fins de cálculo do benefício, as regras estabelecidas no art. 26 e respectivos parágrafos da Emenda Constitucional nº 103/2019. -
20/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2025 17:08
Juntado(a)
-
10/06/2025 14:04
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/02/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2025 11:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/02/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:31
Não Concedida a tutela provisória
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08/01/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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