17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003644-81.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: SANDRA CRUZ GUIMARAESADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 15/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
15/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA CRUZ GUIMARAES <br/> Data: 17/11/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
15/09/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 16:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 08:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003644-81.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SANDRA CRUZ GUIMARAESADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer a divergência entre o endereço informado na petição inicial e o endereço constante no comprovante de residência (evento 1); ii) Juntar declaração de hipossuficiência atualizada devidamente assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal, nos termos do art. 105, caput, CPC, uma vez que o documento nos autos está datado de 31/07/2024.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:44

Determinada a intimação
19/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 12:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
19/08/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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