TRF2 - 5005768-22.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:19
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 01:18
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005768-22.2025.4.02.5117/RJAUTOR: PAULA REGINA ALVIM RANGELADVOGADO(A): SERGIO SILVA RANGEL (OAB RJ061121)SENTENÇA2.
DISPOSITIVO Ex positis: i) PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL (art. 485, VI, CPC); ii) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO ( art. 485, IV, CPC) com relação ao pedido formulado em face da corré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( art. 485, IV, CPC).
Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
19/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 15:45
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
19/08/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:09
Determinada a intimação
-
25/07/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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