STJ - 0007002-96.2018.4.02.0000

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 61ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 05 de SETEMBRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Nº 0007002-96.2018.4.02.0000/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RÉU: Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória INTERESSADO: GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO(A): SANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): MARIA RITA CATONIO BARBOSA INTERESSADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI INTERESSADO: GRANITI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES INTERESSADO: TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES INTERESSADO: COSENTINO LATINA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA INTERESSADO: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS PAZELLO INTERESSADO: LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA INTERESSADO: MAMERI ROCHAS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO INTERESSADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO MARTHOS INTERESSADO: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO(A): TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO INTERESSADO: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A.

ADVOGADO(A): MAURICIO TURON ROCHA INTERESSADO: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO TEIXEIRA INTERESSADO: CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): MARIA RITA CATONIO BARBOSA INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO(A): JULIANA CALLADO GONCALES INTERESSADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO ADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO INTERESSADO: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA INTERESSADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA INTERESSADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA INTERESSADO: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.

ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA INTERESSADO: FERREIRA INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ANDRADE MUZZI ADVOGADO(A): GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA INTERESSADO: TERNIUM BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA INTERESSADO: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO(A): BRUNNO GERHARD MAGALHÃES ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS INTERESSADO: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER ADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOS ADVOGADO(A): FLÁVIO DA SILVA POSSA ADVOGADO(A): GREIZI LANE TOLEDO TALON SANTANGELO ADVOGADO(A): PATRICIA DE FREITAS RONCATO ADVOGADO(A): WILLIAN GURGEL GUSMAO ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO INTERESSADO: CENTRO DA INDUSTRIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER ADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOS ADVOGADO(A): FLÁVIO DA SILVA POSSA ADVOGADO(A): GREIZI LANE TOLEDO TALON SANTANGELO ADVOGADO(A): PATRICIA DE FREITAS RONCATO ADVOGADO(A): WILLIAN GURGEL GUSMAO ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO INTERESSADO: ALFA GRANITI BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES INTERESSADO: PAZIGRAM-PAZINI GRANITOS E MARMORES LTDA ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE INTERESSADO: FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente