17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072258-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS XAVIERADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) DESPACHO/DECISÃO Evento 198: Tendo em vista a concordância da parte autora acerca do valor apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na impugnação apresentada, conforme Evento 193, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores exigidos.

Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023.

Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2.

Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário.

Após, venham conclusos para sentença de extinção.
16/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072258-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS XAVIERADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) DESPACHO/DECISÃO Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º do CPC/2015.
15/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
15/09/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:40

Determinada a intimação
15/09/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/08/2025 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/08/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:25

Determinada a intimação
20/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:19

Juntada de Petição
20/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 17:17

Decisão interlocutória
21/07/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 170
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 170
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072258-79.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS XAVIERADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (NB 195.593.772-6), de grau moderada, na forma da fundamentação supra, com atrasados devidos desde a DER em 03/01/2022, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, até 8/12/2021, véspera da data de publicação da Emenda Constitucional n. 113, devem ser observados aqueles previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos seguintes parâmetros: para os juros de mora, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; para a correção monetária, em se tratando de condenações previdenciárias, como na presente hipótese, aplica-se o INPC no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o artigo 41-A na Lei nº 8.213/1991.

A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, independentemente da natureza jurídica da condenação, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas para recurso em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo Autor, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.

Intimem-se.
23/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:33

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição
15/01/2025 16:54

Juntada de Petição
18/12/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2024 21:25

Determinada a intimação
17/12/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
06/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:20

Determinada a intimação
17/10/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:07

Determinada a intimação
23/09/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
22/07/2024 13:43

Juntada de Petição
22/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 132
22/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:47

Determinada a intimação
17/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 06:46

Juntada de Petição
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
01/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:51

Determinada a intimação
25/06/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para julgamento - 18/06/2024 11:05:24)
17/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:45

Determinada a intimação
14/06/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/06/2024 16:11

Juntada de Petição
27/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:24

Determinada a intimação
13/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/05/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 12:41

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/04/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:12

Determinada a intimação
08/04/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2024 10:33

Juntada de Petição
28/02/2024 11:48

Juntada de Petição
28/02/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:56

Determinada a intimação
26/02/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 18:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
20/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/01/2024 15:49

Juntada de Petição
08/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:51

Determinada a intimação
12/12/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 17:28

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:38

Determinada a intimação
13/10/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:25

Determinada a intimação
25/08/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2023 18:27

Conclusos para julgamento
26/05/2023 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/05/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/03/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:57

Determinada a intimação
31/03/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 11:50

Juntada de Petição
30/03/2023 15:17

Despacho
30/03/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 15:53

Juntada de Petição
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2022 09:09

Juntada de Petição
28/11/2022 16:04

Juntada de Petição
26/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:51

Determinada a intimação
07/11/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS XAVIER <br/> Data: 14/12/2022 às 11:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MYLTON LUIS DE
01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 16:05

Determinada a citação
12/10/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:16

Determinada a intimação
22/09/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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