28/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004218-86.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARISA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (OAB RJ204918)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no disposto no 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença, ressalvado se caracterizada negativa de jurisdição (Enunciado 18 das Turmas Recursais).

Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 12:03

Juntada de Petição - MARISA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ204918 - ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE)
25/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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