12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DE ARAUJO ABRANTESADVOGADO(A): DANIEL PRUDENTE BRAGA (OAB RJ248894)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a implantação do benefício de aposentadoria por idade, NB 198.127.738-0, conforme direito já reconhecido na esfera administrativa por meio do Acórdão 24ª JR/1939/2024.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 03:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025 17:17

Juntada de Petição
23/02/2025 17:30

Juntada de Petição
23/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 20:30

Juntada de Petição
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/01/2025 11:28

Concedida a tutela provisória
29/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:58

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 07:27

Determinada a intimação
24/01/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:25

Juntado(a)
16/01/2025 17:53

Juntada de Petição
02/01/2025 09:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09F para RJRIO40F)
02/01/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo

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