02/09/2025 19:39

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5129004-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA DE CASTRO RAMOSADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (OAB RJ089798) DESPACHO/DECISÃO A sentença determina que o INSS faça uma análise de elegibilidade do segurado para a reabilitação, analisando as condições necessárias, caso existam, para saber se o segurado está ou não apto para realizar a reabilitação profissional.

De acordo com a perícia realizada pela autarquia, houve modificação das circunstâncias que ensejaram a concessão judicial do benefício após a sentença, nos seguintes termos (Evento 130.1): A doença ou lesão alegada evoluiu com cura, estabilidade, melhora clínica, redução ou inexistência de limitações funcionais que permitem retorno ao mercado de trabalho em atividade compatível com o potencial laboral atual.

Segurada em tratamento de transtorno depressivo ansioso, em monoterapia com vortioxetina em dose baixa há mais de 1 ano, portanto sugerindo estabilidade do quadro (...) Segurada 47 anos, escolaridade nível superior em administração , em tratamento de transtorno depressivo ansioso, em monoterapia com vortioxetina em dose baixa há mais de 1 ano, portanto sugerindo estabilidade do quadro.

Ao exame não apresentando alterações que incapacitem ao trabalho.

Cabe ressaltar que, de acordo com o laudo pericial que embasou a sentença, a autora apresentava característica cíclica da doença, alternando perídos de incapacidade laboral e períodos de restituição da capacidada laboral (Evento 49), o que acaba por legitimar o achado da perícia federal no momento posterior à sentença, sem violação ao Tema 177, da TNU.

Caso a parte autora entenda de forma diversa, deverá ajuizar uma nova demanda, ou seja, um novo pedido de benefício.

Intime-se e, ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
20/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:15

Determinada a intimação
20/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/07/2025 12:09

Juntada de Petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117113-57.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/01/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117112-72.2024.4.02.9666/TRF (LUCIANA DE CASTRO RAMOS)
21/11/2024 17:19

Baixa Definitiva
15/11/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-31 processada no TRF2 com o no. 51171135720244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/11/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-31 processada no TRF2 com o no. 51171127220244029666/TRF (LUCIANA DE CASTRO RAMOS)
11/11/2024 15:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*61-31
11/11/2024 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
30/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-31
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição
07/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:20

Determinada a intimação
07/10/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:33

Juntada de Petição
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/08/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/08/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório praticado - 22/08/2024 21:46:27)
22/08/2024 21:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 21:46:27)
22/08/2024 21:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 21:46:27)
22/08/2024 21:33

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 03:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024 22:36

Juntada de Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:37

Determinada a intimação
16/07/2024 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:21

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
16/07/2024 10:49

Juntada de Petição
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/06/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/06/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/05/2024 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/05/2024 17:58

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/04/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:49

Juntada de Petição
16/04/2024 10:51

Juntada de Petição
15/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/04/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 09:53

Determinada a intimação
10/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/03/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/02/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCIANA DE CASTRO RAMOS Data: 18/03/2024 às 15:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHA
16/02/2024 13:09

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2024 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 16
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCIANA DE CASTRO RAMOS Data: 28/02/2024 às 16:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHA
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/12/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2023 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:56

Determinada a intimação
12/12/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 12:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00