TRF2 - 5004934-03.2021.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO PEREIRA NUNES

CPF *15.***.*80-52

MARIA EDUARDA NUNES SANTANA

CPF *15.***.*56-03

SILVANY DE JESUS SANTANA

CPF *32.***.*77-21

Advogados

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB: 120075/MG

CPF *08.***.*42-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 19:17

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 28/06/2023 17:37

    Intimado em Secretaria

  • 28/06/2023 17:37

    Intimado em Secretaria

  • 28/06/2023 17:37

    Intimado em Secretaria

  • 27/06/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

  • 27/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/06/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/06/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 26/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:41

    Expedição de Alvará

  • 20/06/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 20/06/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 19/06/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 10:57

    Determinada a intimação

  • 19/06/2023 00:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 00:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/06/2023 11:46

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 14:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 31/05/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/05/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 31/05/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 20:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028597-95.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ FERNANDO PEREIRA NUNES)

  • 29/05/2023 20:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028596-13.2023.4.02.9666/TRF (MARIA EDUARDA NUNES SANTANA)

  • 25/04/2023 17:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50285979520234029666/TRF (LUIZ FERNANDO PEREIRA NUNES)

  • 24/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50285979520234029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

  • 24/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50285961320234029666/TRF (MARIA EDUARDA NUNES SANTANA)

  • 24/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50285961320234029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

  • 14/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-31

  • 14/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/03/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 31/03/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/03/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 27/03/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/03/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/03/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2023 14:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*04-31

  • 24/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/03/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/02/2023 14:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2023 21:27

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/11/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 09/11/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/11/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/11/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/11/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/11/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 14:00

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 12:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 03/11/2022 12:57

    Transitado em Julgado

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/10/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/09/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2022 06:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 26/09/2022 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2022 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/09/2022 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 18:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/09/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 05/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004934-03.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 380) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRENTE: SILVANY DE JESUS SANTANA (Pais, Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRENTE: MARIA EDUARDA NUNES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/09/2022 05:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 03/09/2022 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2022 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2022 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2022 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 380

  • 12/05/2022 17:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/05/2022 11:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 10/05/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/05/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/05/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/04/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 20

  • 06/04/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/04/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 17:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/01/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2021 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/11/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/11/2021 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/10/2021 14:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 21/09/2021 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 13:23

    Determinada a intimação

  • 21/09/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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