18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 19:18

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082983-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA SIMONE CORREA CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os documentos apresentados aos autos não comprovam hipossuficiência econômica, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:24

Determinada a citação
08/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082983-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA SIMONE CORREA CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Após, voltem conclusos.
26/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 08:33

Determinada a intimação
18/08/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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