12/09/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001907-86.2024.4.02.5109/RJAUTOR: RENATA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (OAB RJ097254)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra a sentença (Evento 22, SENT1).

Intimem-se.
01/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001907-86.2024.4.02.5109/RJAUTOR: RENATA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (OAB RJ097254)SENTENÇAVISTOS EM INSPEÇÃO Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a: i) alterar a data de cessação do auxílio por incapacidade temporária NB 651.687.492-5 para o dia 31/01/2025; ii) pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores a título de auxílio por incapacidade temporária, relativos ao período de 20/08/2024 a 28/08/2024 (dia seguinte à cessação do NB 651.268.414-5 até a véspera da DIB do NB 651.687.492-5 - Evento 12, INFBEN3), bem como ao período de 25/10/2024 a 31/01/2025, nos termos da fundamentação supra. Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Devem ser descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados em período concomitante, cuja acumulação seja vedada por lei Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
23/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:09

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 12:23

Juntada de Petição
07/02/2025 18:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 13:19

Juntada de Petição
29/01/2025 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:59

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 16:22

Juntada de Petição
09/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição
06/01/2025 15:31

Juntada de Petição
06/12/2024 08:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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