TRF2 - 0013329-89.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 15:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
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30/10/2023 00:59
Recebidos os autos do STJ
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19/01/2023 08:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/01/2023 18:44
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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18/01/2023 18:44
Juntada de Certidão
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10/01/2023 13:30
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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09/01/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 18:24
Decisão interlocutória
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09/01/2023 14:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/01/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/11/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/10/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/10/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/10/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/10/2022 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/10/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 19:35
Recurso Especial não admitido
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17/10/2022 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/10/2022 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
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06/10/2022 18:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/10/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/08/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2022 20:03
Juntada de Petição
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2022 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 19:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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29/06/2022 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2022 19:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/05/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
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31/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0013329-89.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: LARISSA MANZATTI MARANHÃO (OAB SP305507) ADVOGADO: Aline Anice de Freitas (OAB SP222792) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/05/2022 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2022 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
27/05/2022 13:56
Juntado(a)
-
25/05/2022 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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25/05/2022 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
24/05/2022 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/05/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/05/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2022 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2022 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2022 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/04/2022 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2022 16:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/04/2022 13:56
Juntada de Petição
-
31/03/2022 14:02
Juntado(a)
-
22/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0013329-89.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: LARISSA MANZATTI MARANHÃO (OAB SP305507) ADVOGADO: Aline Anice de Freitas (OAB SP222792) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/03/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/03/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
11/03/2022 21:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/03/2022 07:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/03/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/03/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/03/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2022 13:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
08/03/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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