13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/09/2025 14:30

Juntada de Petição
11/09/2025 11:11

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068997-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)RECORRIDO: CICERO JORGE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos presentes recursos e julgá-los prejudicados, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
02/07/2025 17:40

Juntado(a)
02/07/2025 17:27

Juntado(a)
13/06/2025 14:30

Expedição de ofício
12/06/2025 17:43

Despacho
11/06/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:06

Juntado(a)
09/05/2025 11:33

Juntado(a)
09/05/2025 11:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 16:04

Despacho
05/05/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 07:40

Juntada de Petição
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 18:51

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 12:48

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
01/12/2024 09:32

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
12/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:42

Determinada a citação
25/10/2024 22:47

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (ES030241 - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI)
17/10/2024 10:24

Juntada de Petição
09/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:54

Despacho
06/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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