03/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006616-82.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA LIMA FRANCISCO (OAB RJ200812)SENTENÇAPortanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , quanto ao pedido de emissão de nova guia (CPC, art. 485, inc.

VI) e, lado outro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento do recolhimento de contribuição previdenciária (CPC, art. 487, inc.

I).

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:24

Determinada a intimação
02/12/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:24

Decisão interlocutória
07/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01F para RJRIOEF06F)
07/11/2024 12:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/11/2024 12:40

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Contribuições Previdenciárias
06/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 11:20

Determinada a intimação
25/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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