12/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006758-92.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MATEUS OLIVEIRA DE PAULA FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS.

SENTENÇA improcedente.

RECURSO DA parte autora. natureza remuneratória dos valores recebidos a título de "folgas trabalhadas onshore", sobre os quais deve incidir imposto de renda. hipótese em que natureza indenizatória alegada na inicial não foi devidamente comprovada pela parte autora na fase de conhecimento. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença de improcedência do pedido, nos moldes da fundamentação.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição
21/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/04/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/03/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 00:08

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 17:32

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição
12/02/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:09

Determinada a intimação
07/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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