15/09/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018786-61.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. 2 - Após, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que pretende produzir, em igual prazo. 3 - Ficam cientificadas ambas as partes de que: 3.1 - Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (par. único do art. 435, do CPC); 3.2 - Estão desde já indeferidos pedidos injustificados de dilação de prazo, tendo em vista a necessidade de atendimento das Metas de Nivelamento estabelecidas pelo CNJ; 3.3 - Cumpre consignar que incumbe também às partes contribuir para a breve entrega da prestação jurisdicional e a observância dos princípios da celeridade e da economia processual; 3.4 - Em caso de pedidos de prova testemunhal, nos termos do art. 450 do CPC, deverá o requerente na ocasião, apresentar rol de testemunhas, com qualificação completa (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), inclusive e-mail e número de celular com whatsapp. 3.5 Deverá, ainda, informar cada fato controvertido que cada testemunha poderá elucidar, observado que o número de testemunhas arroladas não poderá, consoante dispõe o art. 357, § 6º, do mesmo diploma legal, ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato controvertido; 3.6 - Pedidos de provas injustificados, desnecessárias ou inúteis ao deslinde da questão serão reputados meramente protelatórios e, portanto, indeferidos, em homenagem à EC 45/2004, que inseriu no rol do artigo 5º da CRFB/88, o inciso LXXVIII, a fim de assegurar aos litigantes a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Além disso, a inércia da parte será considerada desistência da prova. 4 - Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das preliminares e das provas eventualmente requeridas ou a designação de audiência de instrução, se necessário.
20/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
24/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:28

Despacho
03/05/2025 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:08

Juntada de Petição
02/04/2025 12:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/03/2025 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 09:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/03/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 16:52

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 11:11

Determinada a citação
20/03/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:32

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:51

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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