09/09/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003797-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSANGELA MARIA DELFINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES (OAB RJ234354) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
21/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:05

Decisão interlocutória
28/05/2025 14:00

Juntada de Petição
23/05/2025 15:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:40

Determinada a citação
16/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02S)
16/05/2025 14:41

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
15/05/2025 15:48

Declarada incompetência
15/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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