TRF2 - 0515350-26.2005.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
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05/09/2025 16:12
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:04
Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDER PAREJA GARCIA - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA<br>Data: 04/09/2025
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05/09/2025 16:03
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDER PAREJA GARCIA - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA<br>Data: 19/08/2025
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319
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19/08/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
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19/08/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
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15/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/08/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/08/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b>
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24/07/2025 21:48
Juntada de Certidão
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24/07/2025 21:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 21:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53
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23/07/2025 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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11/07/2025 14:32
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/07/2025 14:32
Recebidos os autos - RJRIOCR04 -> TRF2
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27/02/2025 13:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
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26/02/2025 23:10
Recebidos os autos do STJ
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11/12/2023 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/12/2023 11:14
Juntada de Petição
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04/12/2023 14:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279
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04/12/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/12/2023 12:45:09)
-
04/12/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/12/2023 12:45:09)
-
04/12/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/12/2023 12:45:10)
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30/11/2023 23:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:14
Decisão interlocutória
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30/11/2023 00:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 284 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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29/11/2023 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/11/2023 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 289 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
-
28/11/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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22/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277
-
21/11/2023 19:20
Juntada de Petição
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
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31/10/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
31/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/10/2023 18:05
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/10/2023 18:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/10/2023 09:12
Juntado(a)
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18/09/2023 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 250 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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18/09/2023 16:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 251 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/06/2023 13:25
Juntada de Certidão
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21/06/2023 18:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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21/06/2023 17:38
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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15/06/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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15/06/2023 17:32
Transitado em Julgado para o Réu - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA<br>Data: 31/05/2023
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15/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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15/06/2023 16:21
Juntada de Petição
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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31/05/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
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30/05/2023 10:27
Juntada de Petição
-
30/05/2023 10:26
Juntada de Petição
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
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05/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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05/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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04/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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03/05/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 16:31
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0515350-26.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) ADVOGADO(A): CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ141161) APELANTE: ALEXANDER PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111) ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA INTERESSADO: RICARDO JORGE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO(A): WAULENA D OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA CALAZANI DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIO MACHADO CUNHA DA SILVA INTERESSADO: MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE CEZAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO(A): MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO(A): MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: VERONICA MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO(A): MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO(A): MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: RUY DELFIM FERREIRA VASCO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
-
15/02/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
15/02/2023 14:26
Juntado(a)
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229
-
30/01/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
30/01/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/01/2023 16:59
Indeferido o pedido
-
19/01/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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19/01/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
19/01/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
17/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/01/2023 16:19
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/01/2023 16:19
Vista ao MP
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16/01/2023 20:22
Juntada de Petição
-
15/12/2022 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
15/12/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
15/12/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
13/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
11/11/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
11/11/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
08/11/2022 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 22:55
Juntada de Petição
-
03/11/2022 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
03/11/2022 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/11/2022 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
26/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
18/10/2022 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
13/10/2022 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/10/2022 18:38
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/10/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:37
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB06
-
11/10/2022 22:31
Juntada de Petição
-
10/10/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
10/10/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
06/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/10/2022 14:17
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
-
05/10/2022 13:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
30/09/2022 20:07
Juntada de Petição
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
21/09/2022 14:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
20/09/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
19/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/09/2022 13:54
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
-
15/09/2022 15:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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15/09/2022 09:30
Juntada de Petição
-
15/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 03 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 07 de OUTUBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0515350-26.2005.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 145) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ALEXANDER PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111) ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940) APELANTE: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) ADVOGADO: CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ141161) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA INTERESSADO: MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (RÉU) ADVOGADO: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA INTERESSADO: LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE CEZAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO: MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO: LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA INTERESSADO: VERONICA MATTOS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO: MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES ADVOGADO: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO: LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO INTERESSADO: RUY DELFIM FERREIRA VASCO (RÉU) ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS INTERESSADO: RICARDO JORGE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: WAULENA D OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JULIANA CALAZANI DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MACHADO CUNHA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
14/09/2022 18:18
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/09/2022 18:14
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
08/09/2022 21:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/09/2022 21:14
Despacho
-
01/06/2022 18:29
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB05
-
01/06/2022 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
10/01/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
07/01/2022 18:28
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB04 para GAB06)
-
07/01/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
-
17/12/2021 19:31
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/12/2021 19:24
Declarado impedimento
-
20/07/2021 12:21
Juntada de Petição
-
22/06/2021 11:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124 e 125
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124 e 125
-
15/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
10/06/2021 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/06/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2021 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:23)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:23)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:24)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:24)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:25)
-
04/06/2021 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:25)
-
04/06/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:26)
-
04/06/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:26)
-
04/06/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 16:26:27)
-
04/06/2021 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/06/2021 13:43
Decisão interlocutória
-
01/06/2021 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
31/05/2021 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/05/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2021 17:57
Juntada de Petição
-
17/05/2021 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 19:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/05/2021 19:14
Vista ao MP
-
14/05/2021 09:51
Juntada de Petição
-
16/04/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
16/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 72 e 73
-
13/04/2021 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 72 e 73
-
25/03/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/03/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
25/03/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/03/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/03/2021 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/03/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 17:14
Decisão interlocutória
-
03/02/2021 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/02/2021 10:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
01/02/2021 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 11:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/02/2021 11:35
Despacho
-
27/01/2021 12:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/01/2021 19:52
Juntado(a)
-
12/01/2021 14:43
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/01/2021 11:41
Despacho
-
10/11/2020 19:15
Juntada de Petição
-
26/10/2020 12:48
Juntada de Petição
-
29/09/2020 18:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
29/09/2020 14:27
Juntada de Petição
-
29/09/2020 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2020 17:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/09/2020 17:16
Determinada a intimação
-
31/08/2020 17:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
31/08/2020 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/08/2020 12:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
26/08/2020 22:50
Juntada de Petição
-
24/08/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2020 08:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/08/2020 08:52
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
07/08/2020 12:51
Juntada de Petição
-
17/07/2020 18:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
17/07/2020 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/07/2020 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/07/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/07/2020 19:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/07/2020 19:58
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
30/06/2020 19:56
Juntada de Petição
-
26/06/2020 15:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/06/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/06/2020 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
10/06/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/06/2020 01:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2020 17:06
Juntada de Petição
-
01/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2020 15:42
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/05/2020 15:42
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/05/2020 13:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
15/05/2020 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
15/05/2020 11:31
Juntada de Petição
-
15/05/2020 11:16
Juntada de Petição
-
13/05/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/05/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/05/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2020 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
26/03/2020 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/03/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/03/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/03/2020 11:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/03/2020 11:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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06/03/2020 11:32
Distribuído por prevenção - Número: 08097451620114025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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