02/09/2025 20:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1102 (STF)
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085404-56.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MIGUEL MAGNO PADUANOADVOGADO(A): ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA (OAB RJ115272)ADVOGADO(A): EMILIANNA ALVES DA SILVA (OAB RJ128064)ADVOGADO(A): HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE (OAB RJ152199) DESPACHO/DECISÃO O processo foi suspenso por afetação do tema 1188 do STJ, transitado em julgado em 13/11/2024.

Contudo, a parte autora requer a inclusão de salários anteriores a 07/1994 no PBC.

O assunto em questão é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Federal (STF), em sede de recurso repetitivo, no Julgamento do Tema 1102 (RE 1276977), ainda sem trânsito em julgado.

Por esta razão, mantenha-se o feito suspenso até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Despacho
19/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 18:44

Juntada de Petição
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição
10/05/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 14:12

Conclusos para julgamento
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 22:09

Determinada a citação
02/10/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07S para RJRIOJE09F)
11/09/2023 13:19

Declarada incompetência
08/09/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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