12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000922-84.2024.4.02.5120/RJAUTOR: BARBARA VERONICA FONSECA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDUARDO LUCAS GUIMARAES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ219469)SENTENÇAPelo exposto, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
10/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2025 03:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000922-84.2024.4.02.5120/RJAUTOR: BARBARA VERONICA FONSECA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDUARDO LUCAS GUIMARAES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ219469)DESPACHO/DECISÃOEvento 31, DESPADEC1
23/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:07

Determinada a intimação
23/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA VERONICA FONSECA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 15/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRA
08/04/2025 16:29

Despacho
16/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:48

Determinada a citação
30/09/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:28

Determinada a intimação
06/08/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:25

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:59

Determinada a intimação
05/03/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/02/2024 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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